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Augusto Cézar

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Sobre mim

Graduado em Direito pelo Centro Universitário Maurício de Nassau - UNINASSAU. Pós-Graduando em Direito Penal pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Direito Processual Penal. Atualmente é membro da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco.

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Artigo · há 10 anos

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Artigo · há 10 anos

A execução provisória da pena e suas implicações no princípio da presunção de inocência

O Supremo Tribunal Federal, em julgamento histórico, datado de 17 de fevereiro de 2016 apreciou o Habeas Corpus (HC 126.292), que trata da legitimidade de ato do Tribunal de Justiça de São Paulo que,...

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